Ricardo PereiraO requerimento da certificação das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a ser totalmente automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) a partir do dia 23 de novembro. Segundo o Incra, o programa possibilitará maior agilidade no processo, pois tem capacidade de analisar 20 mil processos mensalmente. Com a implantação, todos os dados geoespaciais dos imóveis rurais brasileiros serão integrados em uma base de dados única. Até 2023, todas as 5,850 milhões propriedades rurais brasileiras deverão ter as medições atualizadas pelo sistema de georreferenciamento.
Atualmente, a exigência da certificação das informações georreferenciadas dos limites do imóvel, está para os imóveis com área acima de 500 hectares, que representam 3% das propriedades rurais brasileiras. O prazo para estes produtores vence em novembro. A partir do dia 20 de novembro, toda propriedade rural acima de 250 hectares deverá ter o georreferenciamento da área. A penalização por multa não está previsto, mas o proprietário ficará impossibilitado de fazer transações com a terra. Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação do imóvel será obtida a partir de memorial descritivo no georreferenciamento, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo Incra.
Fazer o mapeamento georreferenciado de uma propriedade custa, na região do Triângulo Mineiro, entre R$ 20 e R$ 200 por hectare. O que determina o valor é o grau de dificuldade que a área apresenta. Após a conclusão do serviço técnico, o proprietário precisa pedir no cartório de imóveis um novo registro da área e depois solicitar a certificação no Incra.
Fonte: CanalRural